TERMOS DE USO

Última atualização: 18 de junho de 2026

Este termo de uso estabelece as regras para o uso da plataforma e as condições aplicáveis à contratação dos serviços oferecidos pelo site https://myenglishlesson.online/.

Ao acessar nosso site, realizar cadastro ou adquirir qualquer plano disponibilizado pela Empresa, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas, obrigando-se ao seu cumprimento. 

1. Identificação da Empresa

A plataforma e os serviços são oferecidos pela empresa English Know-How Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.257.173/0001-55, com sede na Alameda Jaú, Jardins, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “Empresa”.

2. Descrição do Serviço

A Empresa disponibiliza serviços de ensino de inglês online, por meio de aulas individuais ao vivo  (modelo “1 to 1”) ministradas remotamente por um professor particular. 

O acesso aos serviços ocorre mediante a contratação de um dos planos ofertados no site, atualmente:

  • ENGLISH STARTER: Pacote de 8 aulas individuais de inglês;
  • ENGLISH WORD POWER: Pacote de 12 aulas individuais de inglês;
  • THE ENGLISH LEADER: Pacote de 16 aulas individuais de inglês.

A Empresa poderá alterar, substituir, atualizar ou descontinuar planos, conteúdos e funcionalidades da plataforma a qualquer momento, mediante atualização das informações disponibilizadas no site.

3. Regras de Uso da Plataforma e Responsabilidades do Usuário

3.1 Cadastro e aceite eletrônico 

Para contratação dos serviços, garantir a qualidade das aulas e o bom andamento dos serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é exclusivamente responsável por:

  • fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do cadastro e da compra;
  • manter seus dados cadastrais atualizados durante toda a vigência da contratação;
  • pela guarda de login e senha;
  • respeitar as regras de utilização, conduta e agendamento previstas nestes Termos de Uso;
  • No caso de menores de idade, o responsável legal responderá pela observância das regras de agendamento, cancelamento, reagendamento, validade dos pacotes e conduta do menor durante a participação nas aulas.
  • e, por todas as atividades realizadas em sua conta.

O aceite destes Termos ocorre eletronicamente no momento da contratação do plano, mediante marcação da opção correspondente no site, possuindo plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira aplicável.

3.2 Da contratação dos serviços por menores de idade

Os serviços oferecidos pela Empresa poderão ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, desde que a contratação seja realizada ou expressamente autorizada por seus pais ou responsáveis legais.

Ao concluir a contratação em nome de um menor de idade, o responsável legal declara possuir poderes para representá-lo ou assisti-lo nos termos da legislação aplicável, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas, pelos pagamentos realizados e pelo cumprimento das obrigações decorrentes destes Termos de Uso.

A Empresa poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos que comprovem a identidade do responsável legal e a respectiva autorização para utilização dos serviços por menores de idade.

Caso seja constatada a utilização da plataforma por menor de idade sem a devida autorização de seu responsável legal, a Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços até a regularização da situação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Para fins de validação da contratação, o usuário declara, ao finalizar a compra mediante aceite eletrônico (checkout), ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir autorização expressa de seu pai, mãe ou responsável legal para contratar os serviços oferecidos pela Empresa.

3.3. Requisitos Técnicos

É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir os requisitos técnicos mínimos necessários para participação nas aulas, incluindo: 

  • conexão estável com internet;
  • webcam e microfone em funcionamento) para a realização das aulas ao vivo;
  • acesso às plataformas utilizadas para aulas por videoconferência.

A Empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos, conexão de internet ou infraestrutura tecnológica do usuário. 

4. Funcionamento das aulas

4.1 Agendamento

As aulas serão agendadas conforme disponibilidade do aluno e dos professores da plataforma, observados os critérios operacionais da Empresa.

4.2 Pontualidade e Tolerância

  • O usuário deve respeitar a pontualidade nos horários agendados.
  • Será concedida tolerância para atrasos de 15 minutos.
    Caso o aluno exceda esse tempo, a aula será encerrada e considerada como “não comparecimento”, sendo debitada integralmente do pacote.

4.3 Cancelamentos e Reagendamentos

O usuário deve avisar sobre eventuais cancelamentos ou reagendamentos de aulas com a antecedência mínima estipulada nas comunicações de agendamento (geralmente 24 horas), sob pena de a aula ser contabilizada como ministrada, portanto:

  • Qualquer cancelamento ou alteração de horário deve ser comunicado com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
  • Solicitações realizadas fora desse prazo poderão resultar na perda da aula, sem direito à reposição.

4.4 No Show

O que é o “No Show”? No Show é o termo utilizado quando o aluno reserva um horário e não comparece à aula (ou chega após o limite de tolerância).
Como o professor e o sistema ficaram disponíveis exclusivamente para você, o No Show resulta na cobrança integral da aula.

Nessas hipóteses, a aula será considerada ministrada e descontada integralmente do pacote contratado.

4.5 Reposição por Responsabilidade da Empresa

Caso a aula não possa ser realizada por indisponibilidade do professor, falha operacional da Empresa ou problemas técnicos atribuíveis à plataforma administrada pela Empresa, o aluno terá direito à reposição integral da aula, sem prejuízo do saldo contratado.

5. Validade dos pacotes e expiração dos créditos

Os pacotes de aulas contratados têm validade de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.

  • Plano English Starter: 8 Aulas Online.
    • Validade: 2 meses (60 sessenta dias).
  • Plano English Word Power: 12 Aulas Online.
    • Validade: 2 meses (60 sessenta dias).
  • Plano English Leader: 16 Aulas Online.
    • Validade: 3 meses (90 noventa dias).

Durante esse período, o aluno deverá agendar e realizar as aulas contratadas, observadas as regras de disponibilidade, cancelamento e reagendamento previstas nestes Termos.

Os créditos correspondentes às aulas não utilizadas dentro do prazo de validade expirarão automaticamente ao final do período contratado, sem direito a reembolso, conversão em dinheiro, transferência para terceiros ou utilização futura.

A Empresa poderá encaminhar comunicações de lembrete sobre a proximidade do vencimento dos créditos, sem que isso constitua obrigação ou gere responsabilidade pela não utilização das aulas pelo aluno.

Decorrido o prazo de validade do pacote, a Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do aluno à plataforma, mantendo apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos.

A contratação de novo plano restabelecerá o acesso aos serviços, observadas as condições vigentes no momento da nova contratação.

É responsabilidade do aluno acompanhar o saldo de aulas disponíveis e realizar os agendamentos necessários para utilização integral do pacote dentro do respectivo prazo de validade.

6. Pagamento

Os valores dos planos estarão disponíveis no site no momento da contratação.

O investimento para qualquer um dos pacotes deve ser quitado à vista, antes do início das aulas, por meio das formas disponibilizadas no site.

A Empresa poderá utilizar intermediadores de pagamento terceirizados, não sendo responsável por falhas exclusivas desses serviços.

7. Direito de Arrependimento e Política de Cancelamento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui o direito de arrepender-se da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação do plano, desde que a aquisição tenha ocorrido em ambiente online.

Como solicitar o reembolso e procedimento detalhado:

  • Solicitação: O aluno deve enviar um e-mail para o canal de suporte oficial, informando o desejo de exercer o direito de arrependimento. O e-mail deve conter o nome completo, CPF, o comprovante ou número da compra e a manifestação expressa de cancelamento.
  • Análise: A Empresa confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e verificará se o pedido está dentro do prazo legal de 7 dias.
  • Devolução: Confirmado o direito, a Empresa iniciará o processo de estorno integral do valor pago.
  • Prazo e Forma: O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora e poderá constar na próxima fatura ou na subsequente. Para pagamentos via PIX ou boleto, a devolução será feita via transferência bancária para a conta em nome do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.

8. Cancelamento por Iniciativa do Aluno Após o Início da Execução dos Serviços

Após o prazo legal de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento.

Nessa hipótese, a Empresa realizará o cálculo proporcional do saldo remanescente das aulas não utilizadas, descontando-se:

I – o valor correspondente às aulas efetivamente realizadas (as aulas utilizadas serão consideradas pelo valor unitário avulso vigente à época da contratação, e não pelo valor promocional médio do pacote);

II – os custos operacionais, administrativos e financeiros comprovadamente relacionados à contratação e ao cancelamento do plano, limitados a até 20% (vinte por cento) do valor das aulas remanescentes não utilizadas.

O eventual saldo credor será restituído ao aluno em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da análise do pedido.

9. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • utilizar a plataforma de forma ética e lícita; 
  • manter comportamento respeitoso com professores e equipe de suporte; 
  • não gravar, reproduzir ou divulgar aulas sem autorização; 
  • não compartilhar seus dados de acessos (login e senha) com terceiros;

respeitar direitos autorais e propriedade intelectual da Empresa.

10. Condutas Vedadas

É proibido ao usuário:

  • utilizar a plataforma para fins ilícitos; 
  • praticar ofensas, assédio, discriminação ou condutas abusivas; 
  • tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização; 
  • reproduzir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma; 
  • compartilhar login e senha com terceiros. 

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

11. Responsabilidades da Empresa

A Empresa compromete-se a:

  • Prestar o serviço com qualidade, pontualidade e professores capacitados.
  • Disponibilizar a infraestrutura sistêmica necessária (links de acesso, material de apoio) para a execução das aulas.
  • Garantir o sigilo das informações e dados dos alunos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
  • Prestar suporte técnico e administrativo em tempo hábil.

12. Uso de plataformas de terceiros

As aulas poderão ser realizadas por plataformas terceiras de videoconferência e comunicação online, incluindo, mas não se limitando a:

  • Google Meet 
  • Zoom 
  • Whatsapp

A Empresa não se responsabiliza por falhas temporárias, indisponibilidades ou interrupções decorrentes exclusivamente dessas plataformas.

13. Proteção de dados pessoais

A Empresa realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para:

  • execução dos serviços contratados; 
  • gestão acadêmica e administrativa; 
  • processamento de pagamentos; 
  • suporte ao usuário; 
  • comunicação institucional; 
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores indispensáveis à prestação dos serviços, incluindo plataformas de videoconferência, sistemas de pagamento e hospedagem de dados, sempre observadas medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Para mais informações, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada no site.

14. Propriedade Intelectual

A English Know-How Ltda é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, a marca, os conteúdos das aulas, os materiais didáticos fornecidos, as metodologias e demais ativos relacionados à plataforma.

  • É estritamente proibido gravar, reproduzir, distribuir, comercializar ou compartilhar as aulas e os materiais com terceiros sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
  • A violação desta regra sujeita o infrator às penalidades cíveis e criminais cabíveis.

15. Limitação de Responsabilidade

A Empresa adota as melhores práticas para manter a plataforma sempre acessível, contudo:

  • Não nos responsabilizamos por falhas de conexão de internet do usuário ou por problemas nos equipamentos utilizados por ele.
  • Não seremos responsabilizados por interrupções temporárias causadas por manutenção no site, indisponibilidade de plataformas de videoconferência de terceiros ou motivos de força maior.

A responsabilidade da Empresa limita-se à prestação dos serviços efetivamente contratados, nos termos da legislação aplicável.

16. Modificação dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a novas leis ou mudanças no modelo de negócios. O usuário será notificado sobre alterações significativas e o uso continuado da plataforma implicará a concordância com os novos termos.

17. Canal de Suporte

Para dúvidas, agendamentos, reagendamentos, cancelamentos, suporte técnico ou questões financeiras, o usuário poderá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site ou via e-mail direto de suporte aos alunos.

18. Foro Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Disposições Finais

A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito ou novação.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.