TERMOS DE USO

Última atualização: 2 de maio de 2026

Este documento estabelece as regras para o uso da plataforma e a contratação dos serviços oferecidos pelo site https://myenglishlesson.online/.

Ao acessar nosso site e adquirir nossos planos, você concorda expressamente com as condições aqui descritas. Leia com atenção antes de prosseguir com a compra.

1. Identificação da Empresa

A plataforma e os serviços são oferecidos pela empresa English Know-How Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 18.257.173/0001-55, com sede na Alameda Jaú, Jardins, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “Empresa”.

2. Descrição do Serviço

A Empresa disponibiliza aulas de inglês online, ao vivo e individuais (modelo 1 to 1) com um professor particular. O acesso ao serviço ocorre mediante a aquisição de um dos seguintes planos:

• ENGLISH STARTER: Pacote de 8 aulas individuais de inglês.
• ENGLISH WORD POWER: Pacote de 12 aulas individuais de inglês.
• THE ENGLISH LEADER: Pacote de 16 aulas individuais de inglês.

3. Regras de Uso da Plataforma e Responsabilidades do Usuário

Para garantir a qualidade das aulas e o bom andamento dos serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do cadastro e da compra.
• Garantir os requisitos técnicos mínimos do seu lado (conexão de internet estável, webcam e microfone funcionais) para a realização das aulas ao vivo.
• Respeitar a pontualidade nos horários agendados.
• Avisar sobre eventuais cancelamentos ou reagendamentos de aulas com a antecedência mínima estipulada nas comunicações de agendamento (geralmente 24 horas), sob pena de a aula ser contabilizada como ministrada.
• Não compartilhar seus dados de acesso (login e senha) com terceiros.
• Manter um comportamento respeitoso e cordial com os professores e equipe de suporte.
• Regras de Funcionamento e Condições. Para garantirmos a melhor qualidade no atendimento e o respeito à agenda de professores e alunos, aplicam-se as seguintes condições
• Pagamentos. O investimento para qualquer um dos pacotes deve ser quitado à vista, antes do início das aulas.
• Pontualidade e Atrasos. A tolerância para atrasos é de 15 minutos.
  Caso o aluno exceda esse tempo, a aula será encerrada e considerada como “não comparecimento”, sendo debitada integralmente do pacote.
• Cancelamentos e Reagendamentos
  Qualquer cancelamento ou alteração de horário deve ser comunicado com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
• Cancelamentos feitos fora deste prazo não dão direito a reposição.
  O que é o “No Show”? No Show é o termo utilizado quando o aluno reserva um horário e não comparece à aula (ou chega após o limite de tolerância).
  Como o professor e o sistema ficaram disponíveis exclusivamente para você, o No Show resulta na cobrança integral da aula.
• Validade do Pacote
  Todos os pacotes possuem validade de 2 meses.
  Após esse período, as aulas não realizadas expiram automaticamente.
  Para continuar seus estudos, será necessária a contratação de um novo pacote.
  

4. Responsabilidades da Empresa

A Empresa compromete-se a:

• Prestar o serviço com qualidade, pontualidade e professores capacitados.
• Disponibilizar a infraestrutura sistêmica necessária (links de acesso, material de apoio) para a execução das aulas.
• Garantir o sigilo das informações e dados dos alunos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Prestar suporte técnico e administrativo em tempo hábil.

5. Direito de Arrependimento e Política de Cancelamento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o usuário possui o direito de arrepender-se da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação do plano.

Como solicitar o reembolso e procedimento detalhado:

1. Solicitação: O aluno deve enviar um e-mail para o canal de suporte oficial, informando o desejo de exercer o direito de arrependimento. O e-mail deve conter o nome completo, CPF e o comprovante ou número da compra.
2. Análise: A Empresa confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e verificará se o pedido está dentro do prazo legal de 7 dias.
3. Devolução: Confirmado o direito, a Empresa iniciará o processo de estorno integral do valor pago.
4. Prazo e Forma: O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora e poderá constar na próxima fatura ou na subsequente. Para pagamentos via PIX ou boleto, a devolução será feita via transferência bancária para a conta em nome do titular da compra, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.

Nota: Se o cancelamento for solicitado após os 7 dias, aplicar-se-ão as regras de rescisão proporcional previstas no momento da contratação do plano, descontando-se as aulas já ministradas e eventuais taxas administrativas.

6. Propriedade Intelectual

A English Know-How Ltda é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, a marca, os conteúdos das aulas, os materiais didáticos fornecidos, as metodologias e demais ativos relacionados à plataforma.

• É estritamente proibido gravar, reproduzir, distribuir, comercializar ou compartilhar as aulas e os materiais com terceiros sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
• A violação desta regra sujeita o infrator às penalidades cíveis e criminais cabíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A Empresa adota as melhores práticas para manter a plataforma sempre acessível, contudo:

• Não nos responsabilizamos por falhas de conexão de internet do usuário ou por problemas nos equipamentos utilizados por ele.
• Não seremos responsabilizados por interrupções temporárias causadas por manutenção no site, indisponibilidade de plataformas de videoconferência de terceiros ou motivos de força maior.

8. Modificação dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a novas leis ou mudanças no modelo de negócios. O usuário será notificado sobre alterações significativas e o uso continuado da plataforma implicará a concordância com os novos termos.

9. Canal de Suporte

Para dúvidas, agendamentos, suporte técnico ou questões financeiras, o usuário poderá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site ou via e-mail direto de suporte aos alunos.

10. Foro Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.