POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 18 de junho de 2026
A English Know-How Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.257.173/0001-55, com sede na Alameda Jaú, Jardins, São Paulo/SP, doravante denominada “Empresa”, valoriza, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em razão da utilização do site myenglishlesson.online e dos serviços educacionais oferecidos.
Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços de aulas de inglês, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. O que são dados pessoais?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Trata-se de um conceito amplo, que abrange desde dados básicos, como nome, CPF, telefone e e-mail, até informações técnicas e digitais, como endereço de IP, localização aproximada e histórico de navegação.
Em razão da abrangência dessa definição, é importante apresentar exemplos práticos para facilitar a compreensão sobre quais informações podem ser tratadas no contexto da utilização dos nossos serviços. Dessa forma, seguem abaixo exemplos de dados pessoais que poderão ser coletados e utilizados pela nossa Empresa, sempre em conformidade com a legislação aplicável e observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança previstos na LGPD.
1.1. Quais dados pessoais coletamos?
Para que você possa adquirir e participar das nossas aulas, precisamos coletar algumas informações. Os dados coletados incluem:
- Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e WhatsApp e CPF (para emissão de nota fiscal).
- Dados de Pagamento: Informações de faturamento e detalhes da transação (não armazenamos dados completos de cartão de crédito, estes são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros).
- Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e cookies.
- Dados Acadêmicos e de Interação: Histórico de aulas, progresso no idioma, comunicações enviadas ao suporte e anotações pedagógicas realizadas pelos professores.
Quando o aluno for menor de idade, também poderão ser coletados dados de seus pais ou responsáveis legais, estritamente necessários para validação da contratação, comunicação, cumprimento de obrigações legais e execução dos serviços contratados.
2. Como os dados são coletados
Os dados poderão ser coletados:
- diretamente pelo usuário durante cadastro e contratação;
- automaticamente durante a navegação no site;
- por meio de cookies e tecnologias similares;
- por plataformas parceiras utilizadas na prestação dos serviços;
- durante interações com suporte, professores e equipe administrativa.
3. Finalidade do Tratamento e Bases Legais
Nós apenas utilizamos seus dados quando há um propósito claro e amparado por lei (Base Legal adequada, nos termos da LGPD). Veja como usamos suas informações:
- Execução de Contrato: Processar sua compra, criar seu acesso, agendar e ministrar as aulas, além de prestar suporte. (Sem esses dados, não é possível entregar o serviço contratado).
- Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais, cumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor, guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet e cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.
- Legítimo Interesse: Melhoria contínua dos nossos serviços, desenvolvimento de novas metodologias de ensino e envio de comunicações institucionais relevantes sobre o funcionamento do seu plano.
- Consentimento: Envio de campanhas de marketing, promoções e newsletters. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Empresa não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas de forma restrita e estritamente necessária para o funcionamento da plataforma com os seguintes parceiros (que também devem respeitar a LGPD):
- Plataformas de Pagamento: Para processamento seguro das transações financeiras.
- Ferramentas de Videoconferência: Para a realização das aulas ao vivo (ex: Zoom, Google Meet).
- Serviços de Hospedagem em Nuvem: Servidores que armazenam nosso site e banco de dados com alta segurança.
- Sistemas de E-mail Marketing e CRM: Para gestão do atendimento ao aluno e envio de comunicações.
- Autoridades Governamentais: Quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação judicial. Todos os parceiros contratados são obrigados a observar padrões adequados de segurança e confidencialidade.
5. Transferência Internacional de Dados
Como utilizamos servidores em nuvem e plataformas de videoconferência de empresas globais (como AWS, Google ou Microsoft), é possível que seus dados sejam transferidos para servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Empresa adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento observe padrões adequados de proteção de dados, compatíveis com a legislação brasileira.
6. Forma e Duração do Armazenamento
Os seus dados são armazenados de forma segura pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando-se:
- obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- prazos prescricionais aplicáveis;
- necessidade operacional da prestação dos serviços.
Os principais períodos de retenção incluem:
- Dados cadastrais: Mantidos enquanto você for um aluno ativo ou mantiver sua conta em nossa plataforma.
- Dados Financeiros e Fiscais: Armazenados por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias e direito de defesa do consumidor.
- Registros de Acesso (IP, data e hora): Guardados por 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
- Dados relacionados ao exercício de direitos: enquanto necessário para defesa judicial, administrativa ou arbitral.
Após o término do período de retenção acima descritos, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Medidas de Segurança Adotadas
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida e incidentes de segurança. Isso inclui:
- Uso de criptografia (SSL) para tráfego de informações no site.
- Controle estrito de acesso ao banco de dados por parte dos nossos colaboradores e professores.
- Sistemas de firewall e monitoramento contínuo contra ameaças cibernéticas.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos, razão pela qual a Empresa não pode garantir segurança absoluta.
8. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Você tem total controle sobre suas informações pessoais. De acordo com a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Acesso: Solicitar um relatório de quais dados seus nós possuímos.
- Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão: Pedir a eliminação dos seus dados (exceto aqueles que precisamos manter por obrigação legal).
- Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado para transferir a outro fornecedor, se aplicável.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais empresas parceiras compartilhamos seus dados.
- Revogação do Consentimento: Parar de receber e-mails de marketing e comunicações promocionais com um simples clique.
A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, visando proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
- Canal de Atendimento LGPD: Envie um e-mail com o assunto “Privacidade de Dados – LGPD” para o contato oficial disponibilizado no rodapé do nosso site, informando o nome completo, e-mail cadastrado e a descrição clara da solicitação.
- Prazo de Resposta: Responderemos a sua solicitação no prazo máximo de até 15 dias, conforme determinação legal.
10. Uso de Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies no nosso site para melhorar a sua experiência.
- Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para que o site funcione, permitindo o login e a navegação segura. Não podem ser desativados.
- Cookies de Desempenho e Análise: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o site (ex: páginas mais acessadas), de forma anônima.
- Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear visitantes no site com o objetivo de exibir anúncios relevantes em outras plataformas. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso banner de aviso.
11. Links externos
O site poderá conter links para páginas e serviços de terceiros.
A Empresa não é responsável pelas políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados ou conteúdos de sites externos.
Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas aplicáveis antes de fornecer quaisquer informações a terceiros.
12. Privacidade de crianças e adolescentes
Os serviços oferecidos pela Empresa poderão ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, desde que a contratação seja realizada ou expressamente autorizada por seus pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos Termos de Uso.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, a Empresa observará os princípios e requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotando medidas razoáveis para assegurar que esse tratamento ocorra em seu melhor interesse.
Os dados pessoais de menores serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, agendamento e realização das aulas, suporte ao aluno, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A Empresa poderá solicitar informações adicionais ou documentos que permitam verificar a identidade do responsável legal e a regularidade da autorização concedida para utilização dos serviços por menores de idade.
Caso seja constatada a utilização da plataforma por menor de idade sem a devida autorização de seu responsável legal, a Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços até a regularização da situação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada de tempos em tempos para refletir melhorias operacionais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou alterações legais.
Toda vez que houver uma alteração relevante, a nova versão será publicada nesta página com a respectiva data de atualização, e enviaremos um aviso para o seu e-mail cadastrado caso as mudanças impactem diretamente seus direitos.
O uso contínuo dos serviços após as alterações indica sua ciência sobre o novo texto.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site myenglishlesson.online.




